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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 16:44
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 09:24
STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que a decisão do Supremo é mais uma conquista para a advocacia sindical
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:53
Justiça confirma a impossibilidade de inscrição na OAB após declaração de inidoneidade moral
A decisão judicial suspendeu os efeitos de um mandado de segurança impetrado por um bacharel em Direito, cujo pedido de inscrição foi negado pela Seccional de Goiás (OAB-GO), em virtude do reconhecimento, por parte da entidade, do critério de inidoneidade moral para o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:21
Estagiário de Direito não pode ir sozinho às unidades prisionais para fazer contato com cliente
A maioria do colegiado acompanhou o relator
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:49
STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto
Com a definição, fica claro que não se trata, portanto, de uma autorização genérica para que os juízes possam exigir documentação, de forma indiscriminada, mas, sim, de admitir tal possibilidade em situações excepcionais, exigindo a análise das peculiaridades da hipótese
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 18:53
Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 29 de fevereiro de 2024
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:13
Protocolado pedido de urgência para PL que protege advogados agredidos
O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 18:26
Confira gabaritos preliminares da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º EOU
O resultado final da 2ª fase será divulgado em 29 de fevereiro de 2024
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 13:26
STJ define valor da causa para cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mil
Em decisão monocrática do relator do processo, ministro Marco Buzzi, foi determinada a utilização do valor da causa como base de cálculo para a incidência da verba honorária sucumbencial, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC)
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:25
Reabertas as inscrições para 1ª fase do 40º EOU
As inscrições foram reabertas às 15h desta quinta-feira (18/1) e encerrarão na próxima segunda-feira (22/1), às 15h - observado o horário oficial de Brasília
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 13:58
Confira os locais de prova da 2ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado
A prova será aplicada no próximo domingo, 21 de janeiro de 2024, das 13h às 18h
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:25
Justiça atende OAB e suspende serviço jurídico irregular
A decisão foi proferida na última quarta-feira (10/1), pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública apresentada pela OAB (Nº 1012694-66.2021.4.01.3400)
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:18
STF acolhe pedido da OAB e ações penais serão julgadas presencialmente e com sustentação oral
Com a decisão em sessão plenária virtual, as Turmas do STF voltam a ser responsáveis pelos julgamentos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 19:21
Coordenação Nacional do EOU anula três questões do 39º Exame de Ordem
Os examinandos tiveram a respectiva pontuação atribuída após a anulação, conforme os termos do item 5.9 do edital de abertura
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 10:00
AGU defende prerrogativas da advocacia em ação que questiona o Estatuto da OAB
O processo ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona os dispositivos do Estatuto da Advocacia, incluídos pela Lei 14.365/2022, que garantem ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso da investigação criminal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 18:31
Vitória da advocacia: após atuação da OAB, MEC suspende liberação de cursos à distância
Segundo o presidente nacional da OAB, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:29
OAB divulga dados inéditos sobre o perfil da advocacia brasileira
O documento final deve ser divulgado até o fim do ano
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 17:43
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 39º Exame de Ordem
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 16:28
Reabertas as inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do 38º EOU
A reabertura terá início a partir das 14h desta sexta-feira (17/11) e vai até as 18h de 20 de novembro de 2023
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:13
Reabertas as inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do 38º EOU em SP
A reabertura teve início a partir das 18h da sexta-feira (10/11) e vai até as 18h de 13 de novembro de 2023